materia nº 4/2023

rag. a
004141/2023
mPREFEITURA-DE [SECRETARIA MUNICIPAL — ê
MENSAGEM Nº 21/2023
P CANÁRIO a
m
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E
(6)
L
MUNICIPA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE E NOBRES EDIS 7
Considerando o requerimento aberto pelo Sindicato dos
Servidores Público de Pedro Canário, tombado sob o nº
1386/2023;
Considerando o Acordo realizado entre o Município de Pedro
Canário e o Sindicato dos Servidores Público de Pedro Canário,
pertinente a data base abril/2023;
Considerando o artigo 40 da Lei Complementar n.º 09/2008 € O
inciso X do artigo 34 da CRFB/88.
Recorremos a essa Corte Legislativa, para submeter à
apreciação dos Excelentíssimos Vereadores, o Projeto de Lei
cuja ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
Contando sempre com a habitual atenção, compreensão o
cooperativismo com que vem atuando esta Casa Legislativa é que
solicitamos seja o incluso Projeto Lei submetido à análise e
aprovação dos nobres legisladores, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, nos
termos da Lei Orgânica deste Município, já motivado acima.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL
Assinado por BRUNO TEOFILO ARAUJO DE PEDRO CANÁRIO
4 er enbia
Protocolo Geral Nº
Prefeitura Municipal de Pedro Canário 3,
Em LO, dest lnedo 20:73
12/09/2023 17:17:58
PROTOCOLISTA
BRUNO TEÓFILO ARAÚJO
Prefeito Municipal
Assinado digitalmente. Acesse: http:/Awww.pedrocanario.es.gov.br Chave: f7208504-5980-49e4-9463-d49dbceb65 1d
PROJETO DE LEI Nº 000028/2023
REDROÇ REPEITURA-DE |secreTARIA MUNICIPAL
Cm CANÁRIO ox coverno
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO,
DE 2023.
” CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS E Dá OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por
Lei, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de Pedro Canário ES,
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
CAPÍTULO I — DA REVISÃO GERAL
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Revisão
Geral aos Servidores Efetivos, ativos e inativos, bem como aos
ocupantes de Cargos Comissionados e aos Agentes Políticos, dos
Poderes Executivo e Legislativo, no importe de 5,79% (cinco
inteiros e setenta e nove centésimos por cento).
Parágrafo Único. A Revisão Geral Anual de que trata o caput
deste artigo é pertinente ao período dos exercícios de 2022 a
2023.
CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 3º. A Tabela de Vencimentos constante na Lei Complementar
Municipal nº 009/2008 deverá ser atualizada considerando a
Revisão Geral da data base abril/2023, na forma do Anexo T desta
Lei.
Assinado digitalmente. Acesse: http:/Nvww.pedrocanario.es.gov.br Chave: f7208504-5980-4984-94e3-d49dbceb651d
PROJETO DE LEI Nº 000028/2023
Assinado digitalmente. Acesse: http:/Ayww.pedrocanario.es.gov.br Chave: f7208504-5980-49e4-94e3-d49dbceb651d
ray. ++
004141/2023
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
Art. 4º. Fica garantido o pagamento da diferença dos vencimentos
dos Servidores constantes desta Lei desde 1º de agosto de 2023,
devendo os órgãos internos de Recursos Humanos do Instituto de
Previdência, do Executivo e do Legislativo providenciar o
processamento retroativo dos valores pertinentes.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos
referidos nesta Lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos, notadamente com relação ao art. 4º, a
1º de agosto de 2023.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, ao décimo segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e três.
BRUNO TEOFILO ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao décimo segundo dia do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte e três.
DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Governo
U
PROJETO DE LEI Nº 000028/2023
Pag. tu
004141/2023
ITURAsDE [SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
OINvS
ANEXO I
TABELAS DE VENCIMENTOS REFERENTE REVISÃO GERAL
ANUAL
ECOCISSOPLO oN epejunç
Aapro per BRUNO, TEOFILO
ARAU,
Proriiçad Muni “de Pedro Canario
12/09/2023 18:04:3
« ESP SANTO
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OlsyNvo d
MUNICIPAL
ANEXO | - A
Tabela de Vencimentos - Cargos de Nível Fundamental e Médio
Cargos
T
E
o)
Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar
de Obras e Serviços Urbanos, Gari
19,48 | 1.977,06
2.291,96
2.380,72
2.504,48 | 2.579,62
Coveiro, Cozinheiro, Auxiliar de
Oficina Mecânica, Vigia
1.919,48
1.977,06 2.291,86
2.380,72
2.504,48 | 2.579,62
r Administrativo |, Auxiliar de
Apoio Docente, Auxiliar de
nfermagem |, Au
Consultório Dentário, Agente
Sanitário, Telefonista.
1.972,71
2.031,89 2.355,52
2.426,18
2.573,93 | 2.651,15
Auxiliar Administrativo IT, Auxiliar de
Enfermagem Il, Agente
Administrativo |, Fiscal Municipal |,
Educadora Social, Artífice de Obras
& Serviços Urbanos, Eletricista de
Autos, Motorista
2.011,98
2.072,34 2.402,41
2.474,49
2.625,18 | 2.703,94
Auxiliar Administrativo
Enfermagem Il, Agente
Técnico Municipal
de Nível Médio |, Fiscal Municipal
Mecânico de Veiculos e Máquinas
Pesadas, Operador de Máquinas
Pesadas, Mestre-de-Obras
Auxiliar de
1.877,45
217848
2.261,77 2.598,83
ei
2.676,80
2.839,81 | 2.925,01
[Agente Administrativo ll, Fiscal
Técnico Municipal
2.175,78
2.522,32
|
2.597,99 3.011,78
3.102,14
a
3.291,06 | 3.389,79
Técnico Municipal de Nível Médio Ill
2.521,72
2.923,37
3.011,07 3.490,65
3.595,37
3.81433 | 3.928,76
|
£ZOZIBSOPLO oN epejunç
ANEXO | -B
E Tabela de Vencimentos 3 - Cargos de Nível Superior - Variação = 3% ” —
Nível A 8 [E D E F G H 1 J LTmIN [o P Q R E t U TV
is E
Ertemgra, Fissterepeuta,
Foroa.oioiogo, Farmaceutico,
armaceutico Biouimico, vim 2.6:9,61 272809] 281097] 289530) 2.982,15 3.071,62 3.163,77 325868] 3.356,44] 3.457,23] 3, 560,85] 3.667,67] 3.777,70] 3.891,04] «007,77 4.128,00] 4.251,84] 4.379,39] <.510,78, 78548) «929,05 5.076,92
Nuiteiorisia, Psicologo, Engenheiro |
Agroromo, Contacer, Sinintecário,
Márico Veterinário - Classe |
Assistente sociai, Siologo, '
nfermeiro, Fisioterapeuta,
Forcausioiogo, Farmaceutico,
Farmaceutico Bicquimico, IX 3.077,49] 3.163,63] 3.258,54) 3.356,30] 3.456,98 3.560,69) 3.667,51 3.777,54) 3.890,87] 4.007,59] 4.127,82] 4.251,65] 4 379,20] 4.510,58] 4.645,90] 4.785,27] « 928,83] 5.076,70] 5.229,00] 5.385,87] 554744] 5. 713,87 5.885,28]
Nutteorista, Psicologo, Engenheiro
Agrorormo, Cortador, Bibliotecário,
Mec'co Veterinário - Classe Il
Assistente social, Biologo,
Enfermeiro, Fis
Foncauciologo, Farmaceutico,
Farmaceutico Slequimico, x 3.534,16] 3.640,18] 3.749,39 3.861,87] 3.977,73 097,06] 4.219,97] 4.346,57] 4.476,97 4.749,61] « 892,10] 5.038,86] 5.190,03 5.345,73] 5.506,10] 5.671,29] 5.841,43] 6. 016,67] 6.197,17] 638308] 6.574,58 6.771,81
utic'o-ista, Psicologo, Engenheiro
Agroromo, Contador, Bibliotecário,
Méc'co Veterinário - Classe 1
Tabela de Vencimentos 3 - Cargos de Nivel Superior - Variação = 3%
Nível A B c D E F G H 1 [ J L M N o P Q R s 1 U V ES Z
Engerneiro Civi, Cirugião Dentista,
Mécico: Cinico Geral, Ortopedista,
Gir'cologista/Obsteira, Pediatra, XI 3.464,87] 3.568,81 3.675,88] 3.786,15] 3.899,74] 401673] 4, 137,23] 4.261,35] 4.389,19] 4.520,86] 4. 656,49] 4.796,18] 4.940,07] 5.088,27] 5. 240,92] 5.398,15] 5.560,09] 5.726,90] 5.898,70] 6. 075,66] 6.257,93] 6.445,67 6.639,04
Socorrsta, Cardiolegista, Médico do
Trabalho - Classe |
Engenheiro Civ, Cirugião Dentista,
Mécico: Clinico Geral, Oropecista,
Giricologista/Obsterra, Pediatra, Xi 401722] 4.137,73] 4.261,87] 4.389,72] «52141] 4. 657,06] 4.796,77] 4.940,67] 5.088,89] 5.241,56] 5.398,80] 5.560,77] 5.727,59] 5. 899,42] 6.076,40] 6.258,69] 6.446,45] 6. 639,85] 6.839,04] 7.044,21 7.255,54] 7.473,21 7.697,40
Socarrista, Cardiologista, Médico do
TrabalhO - Classe II
Engenheiro Civ, Cirugião Dentista,
xi 465923] 4.799,01] 4.942,98] 5.091,27] 524401 8.401,33] 5.563,37] 5.730,27] 5.902,18] 6.079,24 6.261,62] 6.449,47] 6.642,95] 6.842,24] 7. 047,51| 7.258,94] 7.476,70] 7.701,01] 7. 932,04] 8.170,00] 8.415,10] 8.667,55] 8.927,58,
ANEXO I-C
Tabela de Vencimentos 3 - Cargo de Nível Superior = Variação = 3%
Nível) A BT c D E F a H i J L M N o P a R s TJ/U v X Z
XIV | <89157] 603832] 518947] 690515] 550551] 567067] 584079] 60:602] 619650] 638239] 657356] 677100] 657421] 71834al 7 398,94] 7.620,91] 7.849,54] 8.085,02] 6.327,57] 8.577,40] 6.83472] 909976] 937276
XV | S67015] 584026] 601547] 610593] 638161] 657326] 677046] 697357] 7.162,76] 7.398,26[ 7.620,21] 7.845,62] 808426] 6.326,61 8.576.62] 8.833,91] 9.098,93] 9.371,90] 9.653,06] 9.942,65] 10.240,93] 10.548,16] 70.864,60]
Xvi| 657256] 6.769,74] 697283] 7.18202] 739748] 761940] 784798] 808342] 632553] 8.575,70] 683258] 0.057,96] 937000] 9.65205] 8.941,59] 10.230,84] 10.547,03[10.863,45[11.169,35[11.525,03] 11.870,78] 12.226,90] 72.593,71
Nível A B c D E F G H 1 I E L M N o P [5 R Emi T U v T ES Z
Tabela de Vencimentos 3 Variação = 3%
Send E Lei AU] 509561] 524827] 5.405,72] 556789] 573403] 600697] 608418] 626671] 645471] 6.648,35] 6.847,80] 705324] 720465] 726278 7.707,26] 7.938,48] 8.176,63] 8.421,93] 8.674,59] 853483] 920287] 947856] 9.703,55]
Ta asaldo [XVII] 590660] 608380] 62622] 645451] 66:794] 666737] 705260 720458 1623) 7.106,78] 793198 8.176,12] 6,42141] 6.674,05] 6.934,27] 0.202,30] 9.478,37] 9.762,72]10.055,60[10.357.27] 10.557,59] 70.988,02] 7131767]
ni j
p XIX 6.848,20] 7.053,65] 7.265,25] 7.483,21 7.707,11 7.938,94] 8.177,11 8.422,42] 867509] 8.935,35] 9, 203,41| 9.479,51] 9.763,89]10.056,81 [ 10.358,52] 10.669,27 10.989,35] 11.319,03] 11 658,60] 12. 008,36] 12.368,61] 12.739,67] 13.121,86
Nivel A 8 c D E E S H T J [E M N o P q RT S T U v X Z
Tabela de Vencimentos 3 - Variação = 3%
Servidores inseridos no Art. | XX ] 4.117,06] 4.240,57] 4.367,79] 4.498,82] 463379 4.772,80] 4.915,99] 5.063,47] 5.215,37] 5. 371,83] 5.532,99] 5.698,98] 5.869,94] 6. 046,04] 6.227,42] 8.414,25] 6.608,67] 6.804,87] 7.009,02] 7.21 9,29] 743587] 7.658,95 7.888,71
279 da Lei Municipal XXI 4.728,54] 4.870,39] 5.016,51 5.187,00] 5.322,01 5.481,67] 5.646,12] 5.815,51 5.989,97] 6.169,67] 6.354,76] 6.545,40. 8.741,76] 6.944,02] 7.152,34] 7.366,91] 7.587,92] 7. 815,55] 8.050,02] 8.291,52] 8.540,27] 8. 796,47, 9.060,37,
Complementar nº 009/2008 | xxil | 5.537,47] 570360] 5.874,70] 6.050,94 8.232,47] 641945] 661203] 681039] 7.014,70] 7.225,14] 7.441,90] 7.665,10] 7.895,11] 8.131,96 8.375,92] 8.627,20] 8.886,02] 9.152,60] 9.427,17] 9.709,99] 10.001,29] 10.301,33] 10.610,37
Nível [ A B c D E I F G H ! J L M N o P Q R s Ei U Z ES Z
Tabela de Vencimentos 3 - Variação = 3%
Servidores inseridos no Art. | XXIII] 2.445,80] 2.519,18] 259475] 267259] 275277] 263535] 292041] 300803] 309827] 3.191,22] 328605] 238556 3 487,13] 3.591,74] 3.600,40] 3.810,48] 3.924,79] 4.042,54] 4.163,81] 4.268,73] 441739] 454991] 468641
279 da Lei Municipal XxIv 2.835,08] 2.920,13] 3.007,73] 3.097,96 3.190,90] 3.286,63] 3.385,23] 3.486,79 3.591,39] 3.699,13] 3.810,11] 3.924,41 4.042,14] 4.163,41] 4.288,31] 4.416,96] 4. 549,47] 4.685,95] 4.826,53] 4.971,32] 5.120,46] 5.274,08 5.432,30
Complementar nº 009/2008 [ XxV | 3.287,53] 3.386,16] 348774] 359237] 3.700,14 3.811,15] 392548] 4.043,25] 4.164,54] 4.289,48] 4.418,17] 4.550,71] 4.687,23] 4 E, 4.972,68] 5.121,86] 5.275,52] 5.433,79] 5.596,80] 5.764,70] 593764] 611577] 6.299,25
EZ0Z/8S0PLO oN epejunç
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIC-ES
ANEXO I-D
Tabela de Vencimentos - Cargos de Nível Médio - Variação = 3% -
Nível A 8 c D E F E H 1 sf a Lnlo T Udo mw x Z
crico Municipal de
Nível Médio | -
Enfermagem 0% XXVI | 210213] 216520] 2.220,15] 2.297,06] 236597] 2.436,95 258536 266202] 27:28) 282509] 290084] 299714) 308705 3.578,74) 5.688,10] 379668] 3.940,58] 4.027,90
Assistente Adminisras |
L |
Técnico Municipal de |
Nivel Mécio 1
Entermaçem XXVI | 243807] 2808.:5) 258243] 2.661,96] 2.741,82) 262407] 2908.79] 299606] 308594) 317852] 327387 997209) 347325] 3.577,45) 3.684,77] 379532] 3.909.:8] 402645] 4.147,24) 4.27:66] 639981] 453481] e ge778
con, Assistente |
|
u !
Técrico Municipal de
Nivel Médio Il -
Enfermagem 40H Pu | 282508) 280989) 2697,13) 308704] 3.479,65] 3.275,00) 3.373,20] 347449] 357873] 368609] 379607] à SOS] 4.027,89] 414872] 427919] 4.401,38] «.533,42] e 669,43] 4.809,57) 405379] 510241] 525548] 541314
Assistente
straivo 1
Tabela de Vencimentos 3 - Cargos de Nível Superior - Variação = 3%
Nível A B e D E F s H 1 ] L M N o P a R s T u v x z
Farmacênico
Bioquimico 40H - Classe
|, Enfermeiro 40H - XXX | 506870) 522082) 5.377,45 5.538,77] 570403] 587606] 605230] 623393] 642095] 66:38] 681199 101695) 7.226,86) 7.443,64) 766695) 789606) 8.133,87) 837780) 862022] 8.888,10] 015474] 042038] 974227
Ciasse |, Cirurgião
Dentista 40H - Clasce |
Farmacêutico E
Bioquímico 40H - Classe 5
Enfermeiro 40H - XXX | 587561] 605180] 6.233,43) 6.420,44) 661305] 6.811,44) 701578] 7.226,26) 74430] 766634] 709033 949322) 8.977,21] 862853) 888738] 945401] 9.428,63] 9.711,49] 1000283] 10.302,91] 10.6:2,00] 10.930,36) 11.258,27 >
asse 1 Cirugião [3
Dentista 40H - Classe ! »
z
Farmacêutico *
Bioquímico 40H - Classe S
1, Enfermeiro 40H - XX | 681197] 701633) 7.226,81] 7.443,62] 7,666.99] 7.896,94) 8.133,84) 8.377,86 88507] 9:154,71] 9.429,35) 6.712,23) 10.003,60] 10.303,71] 1061282] 10.931,21] 11.259,14] 11.596,92] 11.944,82] 1230317 12.672,26] 13.052.43] E
asso, Grugãão 5
Dentista 40H - Classe o
5
Ss
e
e
Tabela de Vencimentos 3 - Cargos de Nível Superior - Variação = 3%
Nível A B c D E F Es H 1! 3 L M N o P a R s T u v x z
Mécico - Classe 1 ou | 760319] 789122] 6.066,16] 8.308,14] 8.557,39] 8814,17/ 007653] 935080] G631%1] 902056] 1021797] 10.524,61] 10.840,26] 11.165,45] 11.500,41] 11.845,42] 12.200,79] 12.566,81] 12.043,82] 13.332,13] 1573209] 1414406] 7456525
Médico - Classe 1 om | Betti] 907853] 0.350,88] 0.631,41] 9.920,35] 10.217,96] 10.526,50] 10.840,24] 1116545] 21500,41] 1164542 12200, 78] 12.506,81] 12.643,81] 1333243] 13.732,09] 14.144,05] 14.568,37] 15.005,42] 15.455,59] 15019,25] 16.396,89] 1685674
Médico - Ciasse 1 JN | 10:21795] 10.524,49] 10.840,22[11.165,43[11.500,39] 11.845,40] 12.200,77] 12.566,79] 12043,79] 13.332,11] 1973207] 1114403] 16.568,35] 15.005,40] 1545557] 15.919,23] 16.396,81] 16.888,71] 17.39537] 17.997,24] 18.454,75] 19.008,40] 1957865
ANEXO | - E
* Servidores inseridos no Art. 280 da Lei Municipal Complementar nº 008/2008
Nivel A B c D E Ê G H ] J L. M N o R [e] R s T U M x z
Tabela de Vencimentos 5 - Variação = 3%
Auxiliar Administrativo Xxxv 1.746,69, 1.799,09 1.853,06 1.965,97 024,89] 2.085,64] 2.148,21] 2.272,65] 2.279,03] 2.347,40] 2.417,82] 2.490,36] 2.565,07] 2.642,02 2.802,92] 2.887,01] 2.973,62] 3.062,83] 3.154,71] 3.249,35] 3.346,84
d
Nível A 8 c D E E S H 1 J M N 0 P a R S T U V X Z
Tabela de Vencimentos 5 - Va =3%
XXXVI 2.285,52) 2.354,08] 2.424,70] 2.497,45] 2.572,37] 2.649,54] 2.729,03] 2.810,90] 2.895,22] 2.982,08] 3.071,54] 3.163,69] 3.258,60] 3.356,36] 3.457,05] 3.560,76] 3.667,58] 3.777,61] 3.890,94] 4.007,67] 4.127,90]
Nível REED: EE Lo E E 6 [A RRMEIREA GAR) E M N [ P [a R Im; U v X Z
Tabela de Vencimentos 5 - Variação = 3%
Operador de Máquinas x E . : a
Pesadas XXXvIL 2.953,30] 3.041,90 3.227,15] 3.323,96] 3.423,68] 3.526,39] 3.632,18] 3.741,15] 3.853,38] 3.968,98] 4.088,05] 4.210,70] 4.337,02] 4.467,13] 4.601,14] 4.739,17 4.881,35] 5.027,79] 5.178,62] 5.333,98] 5.494,00] 5.658,82
Nível A B E D E E ScTHT 1 J E M N [5 P Q R s T U VT x Z
Tabela de Vencimentos 5 - Variação = 3%.
Agente Administrativo
Ei Municipal | XXXIII | 2.335,71) 2.405,78 2.477.95] 2.552,29] 2.628,86] 2.707,72] 2.788,95] 2.872,62] 2.958,80] 3.047,57] 3.138,99] 3.233,16] 3.330,16] 3.430,06] 3.532,96 3.638,95] 3.748,12] 3.860,57] 3.976,38] 4.095,67] 4.218,54] 4.345,10] 4.475,45
Agente Administrativo . E 1
|l, Fiscal Municipal XXxIX 2.709,23] 2.790,51 2.874,22) 2.960,45] 3.049,26] 3.140,74] 3.234,96] 3.332,01] 3.431,97] 3.534,93] 3.640,98] 3.750,21] 3.862,71] 3.978,59] 4.097,95] 4.220,89] 4.347,52] 4.477,94 4.612,28] 4.750,65] 4.893,17] 5.039,96] 5.191,16]
Agente Administrativo 1
lil, Fiscal Municipal Il XL 3.140,05] 3.234,25] 3.331,28) 3.431,22] 3.534,15] 3.640,18] 3.749,38] 3.861,86] 3.977,72] 4.097,05] 4.219,96] 4.346,56] 4.476,96] 4.611,27] 4.749,60] 4.892,09] 5.038,86] 5.190,02] 5.345,72 5.506,09] 5.671,28] 5.841,41] 6.016,66]
Nível ATET c D E E 6 H T E) L M N o P a R 5 T U v X Z
Tabela de Vencimentos 5 - Variação = 3%
Técnico Municipal de
ivel Médio |, Mestre XLI | | 2.545,65] 262202] 2.700,68] 2.781,70] 2.865,15] 2.951,10] 3.039,63] 3.130,82] 3.224,75] 3.321,49] 3.421,14] 3.523,77] 3.629,48] 3.738,37] 3.850,52] 3.966,03] 4.085,01] 4.207,56] 4.333,79] 4.403,81] 4.597,72] 4.735,65] 4.877,72]
de Obras
Técnico Municipal de E
Nivel Médio 1! XLII | 2.951,44) 3.039,98] 3.131,18] 3.225,11] 3.321,87] 3.421,52] 3.524,17] 3.629,89] 3.738,79] 3.850,95] 3.966,48] 4.085,48] 4.208,04] 4.334,28] 4.464,31] 4.598,24] 4.736,19] 4.878,27] 5.024,62] 5.175,36] 5.330,62] 5.490,54] 5.655,26
. Em
Técnico Municipal de R E
Nivel Médio | XLIII | 3.422,01) 3.524,67] 3.630,41] 3.739,32] 3.851,50] 3.967,05] 4.086,06] 4.208,64] 4.334,90] 4.464,95] 4.598,90] 4.736,86] 4.878,97] 5.025,34] 5.176,10] 5.331,38] 5.491,32] 5.656,06] 5.825,74] 6.000,52] 6.180,53] 6.365,95] 6.556,93]
Nível ATE Cc D E E S TH T I J LIM N [5 P Q R s T U V X Z
Tabela de Vencimentos 5 - Variação = 3%
Fiscal Municipal S | XLIV | 1.928,10] 1.985,94] 2.045,52] 2.106,88] 2.170,09) 2.235,19] 2.302,25] 2.371,32] 2.442,26] 2.515,73] 2.591,20] 2.668,94] 2.749,01] 2.831,48] 2.916,42] 3.003,91] 3.094,03] 3.186,85] 3.282,46] 3.380,93] 3.482,36] 3.586,83] 3.694,43
Bi
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
NÍVEL A B c D E E F G H
MR ENiível > 400,32 | 2.205,34 | 2.315,61 2.481,36 | 255296 | 2.680,60 | 281463] 2.955,37
Professor er |
o 220535 | 231562] 243140] 2.55297| 2.680,62| 2814,65| 2.955,38 | 3.103,15
Estudo Adicional
Professor Ml >a4561| 243139] 255296] 268060) 281463] 2.955,36 | 3.103,13] 3.258,29
ível Superior
Professor NVAN E
Pós Graduação] 2.547,17 | 267453] 2808,25| 294867| 3.096,10| 3.250,91 | 3.413,45 | 3.584,12
Lato Sensu ES
Professor "V" Pós
Graduação Stritol 2.801,89 | 294198| 3.08908| 3.24354| 340572] 3.576,00 | 3.754,80 | 3.942,54
Sp-su E
Pi. assor vir
Fair 308208 | 3.23618| 3.397,99] 3.567,89] 3.746,28 | 3.933,60 | 4.130,28 | 4.336,79
Pedagogo [231561| 243139] 2.552,96] 2.680,60 CE 2.955,36 | 3.103,13 | 3.258,29
Pedagogo E
Especialista Pós) » 547147] 267453| 280825| 294867| 309610) 3.250,91] 341345| 3.584,12
Graduação Lato
Sensu a
Pedagogo
Especialista Pós > 59489| 294198| 3.089,08| 3243,54| 3405,72| 3.576,00 | 3.754,80 | 3.942,54
Graduação Strito
Senso |
Fedagogo 308208 | 3.236,18| 3.397,99] 3.567,89 | 3.746,28| 3.933,60 | 4.130,28 | 4.336,79
Doutorado a
ray. vi
004141/2023
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
ANEXO II
TABELAS DE VENCIMENTOS REFERENTE REVISÃO GERAL
ANUAL - LEGISLATIVO
SR me gar Rm
CAMARA MUNICI PAL DE
PEDRO CANARIO
Aqui com começa o Espíri to Santo
essere
ANEXO I- À
ANEXOI-A - Tabela de Vencimentos - Variação = 3%
E Cargos Nível A B Te D E F ES H i J [5 MIN o P Q R s T[uTyv X Z
— de Serviços Gerais 1 1.024,85 | 1.055,60 | * 087,26 1.153,68 | *.-98.05 | :.223,73 | 1.260,4€ | :.298,25 | : 337,20 | 1.377,31 | tetgea | cer 19 | * 50503 | 1.550,:8 | : 59668 | 1.644,55 | :.653,92 | “.74e 74 | + 797,08 | :.85105 | 1.906,53 | *.963.72
ar 1 1.376,15 | t2tt.24 1.285,22 | * 52557 | "363,00 | 1.404,39 | 1.046,52 | * 28902 | *.53461 | * 580,65 | “52807 | “6765! | 1.721,22 | 117904 | - 8326: | 88738 | - 90400 | 200232 | 2.062,39 | 2.:2627 | 2.187,89
= eo" ce Som 1.315,80 | 1.355,28 | 1.395,63 | 1.497,81 | * <e05S | : 525,38 | 157t,14 | 161827 | 1.66682 | 171682 | 1.768.323] :.32:38 | : 276,02 | 193230 | 99027 | 200993 [| 21:48 | 2:7482 | 2.240,06 | 230727 | 2376,48 | 244778
Motoriste - 1.478,86 | 1.523.22 | 1.568,92 | 1.615,99 | “360.06 | < 714,20] 1.765,83 | 18188: | 1.873,37 | 1.929,57 | 1.987,26 | 25c7,08 | 2.:08,49 | 2.171,75 | 2.236,90 | 230407 | 2273,13 | 2.040.232 | 2.517,€5 | 2593.:3 | 267098 | 2. E dá
inistrativo | gd 667,59 | * 717.62 | 1.769,15 | 182222 | *ar689 | : 93320] +99:19 | 205093 [2 rt2,es | 2.175,83 26:10 | 230834 | 2.377,59 | 24489º | 2.522.38 | 2.558, 2 t 2.756.27 | 2.838,56 | 2924,:3 011,86 “02,21
m 1.885,65 | 1.942,22 | 2.000,49 | 2.060 5C | 2.:22.32 | 2.185,98 | 225156 | 2319,:: | 2.388.68 | 2.460,34 | 2.530.:6 1, 2510.:8 | 2.688,49 | 2.769,:4 | 2.852,21 | 2.537, 3.116,69 | 32 3.306,52 | 3.405,65 a 507,86
pinisrato E MESSI 7 FA er
gente administrativo 1 2.977,08 | 2.139,39 | 2.203.58 | 2.269,68 | 2.337,77 | 20078: | 2.e80,:4 | 2.554,55 | 2631,18 | 27:0.:2 | 2.791,42 | 287517 | 2.961,02 | 305026 | 3.141.77 | 3.236,02 | 3.233 3.538,09 | 3.6 3 751,4 | 3.863,88 | 3.979.809)
ANEXO 1- A - Tabela de Vencimentos - Variação = 3%
A T E fo D [E [E | 1 Ei M NT P a RI a [0 VI x T Z
Resoisção Nº G3º/67 *.9:9,72 2.036,63] 209773) 2. 22922c] 236101] 243184] 2.504,80] S,9<| 265736] 2 737.06] 2819, 2.903,75] 2.99C,86| 3. 080,58 3.268 19] 3.366,20] 346722] 355º 2é] 3.678,38
Resolução 2.060,11 2.185,57] 225".c4 2 245988] 2533, 68] 260989] 2.687,98 62! 285167] 2937.22| 302534] 3.118,10] 3.209,58] 3.305,87 3507 2C] 361242] a 72079] 383247 3947,38
Resciução Nº 03: 2.48 84 2.632,99] 2.71: 98 E! 2.963.€5] 305236] 3.143,93] 3.2382] 3.435,45] 3538,52| 364267] 375407] 3.866,63] 3.982,63] 4.225, 435793) < 48249) <5:608] 47554
Asminsvatvo e fnenceru 2.427,34] 2.5688C| 264587 2 2.89:27| 297795] 3.067,28] 3.159,39] 3.351,70] 345226] 3.555,82] 3662,5C] 3.772, 37 3.885,54 +22 4.245,8€|] 437327] 45044% 2 €39,5€
Acmursratva e tranceio 2 764 2.929,29 “7 S 3.205.965] 329585] 349773] 3.802,68 3.522,06] 3.936,73| <.054,82] 4.:76,47| 4.301,17] <. 030,52] 2.700.06] 4.8:166| =996,63] 512553] 529063
Acmin'statva e foanceir 3124, B4 32.315,14 ES] 3 373122] 38.315] 395825] 4.077,20 4 325.50] <<55,27| < 58593] < 726,59] 4.858,39] 5 010,04] 5.389,82] 567942] 56.380] 583,17 5.987,51
ANEXO Il - B - Tabela de Vencimentos - Variação = 3%
A 8 I E D E E S H I T J L M o P Q R s T U V x Z
Procurador Classe | xiv 455613] 469282] 483360] 497861] 5“27,97] 528181] 5.4c0.2 560347] 5.771,57] 5.944,72] 8:2306] 6.306,75] 695.95] 669083] 6.891,56] 7.098,31] 7.317,25] 7.520,59] 7.750,51] 7.989,21] 6.228,86] 875, 75, 8.730,02
Procurador Classe Xv 5.235,71 5.392,78] 5.554,56] 572120] 5.892,83] 6.069,62 6.438,26] 663244] 5.831,67] 703635] 7.247,44] 7.46:,86] 758881] 791547] 8.157,06] 8.40:,77| 8.653,82] 8.91 91808.) 905227] 973596] 10.032,15
Procurador Classe || XVI 602380] 620451) 6.390,65] 6.582.237) 6.779,84] 6.983,23] 7.192,73] 1.408,51] 7.630,77] 7.859,69] 80958) 833835] 8588,50] 5.846,15] 9.111,54] 9.384,08 9.666,43] 9.955,42/10.255,11/10.562.77| 10.879,65] 1120604] 41, 542,22
Nivel A B l c D E Ê G H ] J L M N o l P Q R s T u M E E
ANEXO Il - C - Tabela de Vencimentos - Variação = 3%
4.965,88] 511485] 526830] 526.35] 5589.14] 5.756,8 I 5.929,52) 6.107,40] 6.290,63] 6.479,34] 6.673,72] 6.873,94] 708€, 15] 7.292,58] 7.514,34] 7.736,68] 7.968,78] 8.207,84| 8.454,07] 8.707,70] 8.968,93] 923800 9.515,14
Resolução Nº 031/96 5.388,15] 5.549,79] 571620] 588778] 606447] 624634] 643373] 662674] 682555] 7.030,31] 724122] 7.458,45] 7682,21| 7.9:2,68] 8.150,06] 8.394,56] 8.646,40] 8.905,79] 9.:72.96| 9.448,15] 9 731,60] 10023,54] 10.324,25
XIX 6.263,95] 645187] 664543] 684479] 705013] 726164] 747929] 770387] 7.934,99] 8.173.004] 84:8,23] 8 670,78] 8930,90] 9.198,83] 9.474,79] 9.759,03/10.051,81/10.353,36 10.663,96/10.083,88| 1: 313,40] “7652,80] 12.002,38
E Nível A B c D1i E E G H 1 JT ul M N o P Q RT Ss TI yu V x Z
ANEXO l - D- Tabela de Vencimentos - Variação = 3%
Resolução Nº 029/96 XX 1.569,20 1.618,28] -.664,77] 474471] «. 766.15] 1. 859,:4 1.873,71] + 929,92] +. 987.82) 2.947,48] 108,88] 2.172,15) 2237,31] 230443] 2373,55] 2.444,77] 2.518.171] 2.593,66] 257147] 2.7516t| 2.83::6] 29:9.18) 3.006,76
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.er leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 —- CNPJ 27.559.947/0001-93
í (
?
RECURSOS
HUMANO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIDA LD
ray. vo
004141/2023
o
[1d
$
5
ANEXO | E e
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇ
EXONERAÇÃO ENICIPAL
RE “Denominação Quantidade Vencimentos
Procurador Geral da Câmara Municipal 01 R$ 5.239,46 |
— Chefe de Gabinete 01 R$ 4.075,13
no “Secretário de Finanças 01 R$ 4.075,13 |
| Assessor Especial da Presidência 01 R$ 3.492,97 |
H— Diretor de Recursos Humanos 01 R$ 2.561,51
-Chefe de Secretária Geral 01 R$ 1.746,48 |
Assessor de Gabinete do Procurador Geral 01 R$ 1.746,48 |
Chefe de Transportes 1 01 R$ 1.979,35 |
Chefe de Cerimonial, Imprensa e 01 R$ 1.746,48
—— Comunicação o o
Chefe de Patrimônio e Suprimentos 01 | R$1.746,48
| Chefe de Recepção, Telefonia e Segurança 01 R$ 1.746,48
Assessor da Secretaria Geral 01 R$ 1.536,90
— —— — Assessor Parlamentar 11 R$ 1.746,48
Chefe de Zeladoria € Serviços Gerais 01 R$ 1.536,90 |
— Chefe do Arquivo Geral 01 R$ 1.746,48 |
o. Assessor de Gabinete 02 R$ 1.746,48 |
= Total R$ 57.680,47 |
de Denominação Quantidade Vencimentos
Vereadores 10 | R$5.971,62 |
| Presidente 01 [R$ 7.231,56
Total | R$ 66.947,76
cd )
Árir A
Cr
Luana R ues Moreira
Diretora de Recursos Humanos
Câmara Municipal
Portaria N 057/23