materia nº 35/2023

GABINETE DO
fans VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 035/2023
"RECONHECE A FESTA DO
ASSENTAMENTO CASTRO ALVES
COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL
E INTERAÇÃO TURÍSTICA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 1º - Fica inserido no calendário oficial de Pedro Canário a comemoração de
instalação do Assentamento Castro Alves a ser celebrada em 03 de maio.
Art. 2º - A presente data tem por objetivo a valorização do Assentamento Castro
Alves, resgatando assim a essência de nossa tradição.
Art. 3º - A critério do Poder Executivo poderá haver eventos voltados ao
Assentamento Castro Alves.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMA UNICIPAL
VEREADOR
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
GABINETE DO
VEREADOR |
CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
JUSTIFICATIVA
É de total conhecimento da população canariense que o Assentamento Castro
Alves foi fundado na data do dia 03 de maio 1988. O Assentamento Castro Alves tem
uma grande importância econômica, cultural, social para o município de Pedro
Canário. O referido projeto se faz necessário uma vez que demonstra grande
importância econômica, haja visto o grande volume de produção agrícola e pecuária,
gerando assim o próprio sustento dos que ali residem. A nível cultural tem a tradicional
festa, justificando-se deste modo a apreciação do mesmo.
Expostas, assim, as razões determinantes da nossa iniciativa e contando com
a compreensão e cooperativismo com que atuam os nobres colegas, renovo os
protestos de alta consideração e solicito que seja aprovado o Projeto de Lei.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário, Espírito Santo.
Em 05 de setembro de 2023.
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ELEANDRO REIS KONOSKI
VEREADOR
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29. 970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559. 947/0001-93