materia nº 36/2023

ARA. CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDR
reanario PEDRO CANÁRIO
*& Aqui começa o Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº 036/2023
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O CLUBE DOS AMIGOS DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOIES”.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o CLUBE DOS AMIGOS DE PEDRO
CANÁRIO, com sede à Rua Dr. Mario Vello Silvares, nº 283, bairro Centro,
município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, registrada como pessoa
jurídica pelo CNPJ sob o nº 09.434.894/0001-00, de 14/12/2007, conforme os
termos da Lei nº 1.444 de 20 de maio de 2021.
Art. 2º — Em decorrência dos efeitos produzidos por esta Lei, a entidade aludida no
artigo anterior gozará de todos os benefícios e prerrogativas previstos em Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº /
Em 5 de asbuulo de 2073
PROTOCOLISTA
Sala das Sessões, 15 de setembro de 2023.
O
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Vereador
Vereador
— Pedro Canário — CEP 29.970-000
: ' 1 Horizonte
Washington Luiz da Siva, SN Ba o a 27.559.947/0001-
a pedrocanario.es Jeg br — TellFax. (27) 3764-2226 — CN
camara)
DRO
CANÁRIO
AGR. CÂMARA MUNICIPAL DE
PE
N PEDRO CANARIO
E Aqui começa o Espírito Santo
UNICIPA
JUSTIFICATIVA
O Clube dos Amigos de Pedro Canário, com sede no município de Pedro
Canário, registrada como pessoa jurídica pelo CNPJ sob o nº 09.434.894/0001-00,
é uma associação tem por finalidade principal propiciar aos associados atividades
esportivas, de lazer, cultura e promover ações socais.
O referido Clube dos Amigos foi fundada em 31 de outubro de 2007 e
devidamente registrado no cadastro nacional de pessoa jurídica, tendo como data
de abertura 14/12/2007, é uma associação civil, sem fins econômicos, composta
de associados, sem distinção de cor, raça, crença e afinidade esportiva e política,
com duração por tempo indeterminado, rege-se pelo Estatuto, em anexo.
Destarte que, o Clube dos Amigos de Pedro Canário tem por finalidade
principal proporcionar aos associados atividades esportivas, de lazer, cultura e
promover ações sociais.
Diante do exposto, solicito a análise deste projeto de lei, sendo acatado na
devida forma regimental desta Casa de Leis e, que, após análise, seja o mesmo
aprovado, produzindo os efeitos desejados e, assim, ao aprovarmos a declaração
de Utilidade Pública Municipal, na forma dos incisos VII e VII da Lei Municipal 1.444
de 20 de maio de 2021, estaremos reconhecendo a importância deste na promoção
social em seu sentindo amplo, enaltecendo o esporte, a cultura, bem como ações
sociais no nosso município.
Pedro Canário/ES, 15 de setembro de 2023.
Oo
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Vereador
LUCAS VASCONCELLOS PEREIRA
Vereador
daS Ss airro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970:
Rua Dr. Washi igto Luiz da Silva, N,B E : ; 0-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — TellFax.