materia nº 10/2023

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023
NICIPAL .
ans “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
coral nl Zfulap — COMENDA A SERVIDORES PÚBLICOS
Po dd VIDA (as o DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES”
PROTOCOLISTA
O Véreador RENATO PINHEIRO SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 083 de 04 de julho de 20283, apresenta ao douto Plenário
o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida as Senhoras Lucinéia Pampolim de Jesus e Sheila Kátia da
Costa Cardoso Profeta a Comenda em homenagem ao Servidor Público.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 11 de outubro de 2023.
INH
y Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
CÂMARA