materia nº 11/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023 MUNICIPAL |
CAMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
Protocolo Geral Nº [2)45/2 COMENDA A SERVIDORES PÚBLICOS
Em // del) de D22| DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES”
PROTOCOLISTA
O Vereador SIRLANDE OLIVEIRA DIAS DE FREITAS, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Resolução nº 083 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida aos Senhores Adão da Silva Soares e José Aluizio Brunelli a
Comenda em homenagem ao Servidor Público.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 11 de outubro de 2023.
IN
SIRLANDE OLIVEI DRE DE FREITAS
Vereador
ovo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro N
(27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
camaraQopedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax.