materia nº 13/2023

ARA CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO CAMARA
rcanario PEDRO ' CANÁRIO o
FL Aqui com começa o Espírito Santo RE SO.
ii a Lt
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2023 MUNICIPAL.
| CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Ega Gai Nº!3 PrEIPE
Em /4 dell) lide 093
OINVS dS3
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA A SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES”
PROTOCOLISTA
O Vereador JOÃO MENDES AMORIM, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 083 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário
o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida aos Senhores Gildenê Pereira dos Santos e Patrícia Amorim
da Silva a Comenda em homenagem ao Servidor Público.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 11 de outubro de 2023.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93