materia nº 19/2023

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Aqui começa o Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023
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“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA A SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES”
Protocolo Geral Nº/
Em trad
SAB)
DA
PROTOCOLISTA
O Vereador JACONIAS DIAS MARTINS, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 083 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário
o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida as Senhoras Claudia de Aguilar Santos e Cleonice Alves
da Silva a Comenda em homenagem ao Servidor Público.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 11 de outubro de 2023.
JA MARTINS
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93