materia nº 72/2023

Er 2 CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO
reanário PEDRO CANARIO
BS 4 Race A
Aqui começa o Espírito Santo
INDICAÇÃO Nº 072/2023
O Vereador DENIS PEREIRA AMANCIO, no uso de suas atribuições, com
amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada à Secretaria
Municipal de Governo, para as seguintes providencias: QUE O EXECUTIVO
MUNICIPAL, EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA
DISPONIBILIZAR TÉCNICO DE ENFERMAGEM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
JUSTIFICATIVA
A instituição de ensino tem o dever de guarda e vigilância do aluno, no entanto,
no ambiente escolar, diferentes tipos de acidentes podem ocorrer de acordo com a
idade e estágio físico e psíquico dos alunos. No ambiente escolar, onde a natureza e a
idade deixam os alunos mais ativos, sabe-se que o risco de ocorrência aumenta, não
somente as aulas de educação física, mais durante os intervalos entre as aulas ou
mesmo nos eventos escolares.
Ademais, sabe-se que a probabilidade de proliferação de doenças virais no
ambiente escolar é considerável, ocorrendo a transmissão destas doenças de maneira
frequente, necessitando em sua maioria de utilização de medicamentos.
Conjuntamente, a propositura determina que o profissional deve executar ações
simples de enfermagem e tratamentos prescritos, bem como administrar
medicamentos, desde que prescritos por profissional habilitado. As Unidades de
educação infantil não possuem quadro funcional habilitado para ministrar
medicamentos aos alunos em horário de aula.
Sabendo da necessidade, achamos por bem, indicar ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal a disponibilização de técnico de enfermagem nas escolas municipais, para
que atenda as demandas supracitadas, além das que julgar necessárias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Da
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Vereador
Em 30 de novembro de 2023.
[o RA MUNICIPA
. DE PEDRO CANÁRIO
veco Denis. Protocolo Geral Nº p424 %
AMPÁNCIO EmZo cehonzintiso 2033.
“SEMPRE A NOSSA VOZ"
PROTOCOLISTA
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
gabinetecamarape(Dgmail.com — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93