materia nº 50/2023

Ema 2 CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO
"auge PEDRO CANAÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
CÂMARA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2023
MUNICIPAL
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO À
SRA. AMÉLIA FRANCISCA DOS SANTOS.”
O Vereador ADEMIR GONÇALVES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida à Sra. Amélia Francisca dos Santos a Comenda Pedro
Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
ÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº 0/3346.
Em 4 deYuanziminge joiz
BP
PROTOCOLISTA
Sala das sessões, em 16 de novembro de 2023.
ADEMIR GON ES DOS SANTOS
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93