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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 053/202
“DISPÕE SOBRE A | OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO
SR. FULVIO TRINDADE ALMEIDA.”
O Vereador DENIS PEREIRA AMÂNCIO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário o
seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Sr. Fúlvio Trindade Almeida a Comenda Pedro Canário
Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 16 de novembro de 2023. CAMARA MUNICIP,
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº 2
PROTOCOLISTA
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93