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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 058/2023
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MUNICIPAL
“DISPÕE SOBRE A "OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO
SR. WASHINGTON BISPO DA ROCHA.”
O Vereador JACONIAS DIAS MARTINS, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário o
seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Sr. Washington Bispo da Rocha a Comenda Pedro Canário
Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 16 de novembro de 2023.
sm =
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº 043494
Emil denortimzde del E,
E -——
PROTOCOLISTA
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93