materia nº 61/2023

CÂMARA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2023 MUNICIPAL
“DISPÕE SOBRE A |. OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO
SR. TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVES.”
O Vereador JOSÉ DA PAIXÃO QUEIROZ, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário o
seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Sr. Tacio Di Paula Almeida Neves a Comenda Pedro Canário
Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 16 de novembro de 2023. | | CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
|Protocolo Geral Nº 04 3h 8
Emi deyomimize de go23
E
PROTOCOLISTA
Sos PAIXÃO QUEIROZ
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93