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MUNICIPAL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 062/2023
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO
AO SR. EDENILSON FERNANDES
BENEVIDES.”
O Vereador JOSÉ DA PAIXÃO QUEIROZ, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário
o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Sr. Edenilson Fernandes Benevides a Comenda Pedro
Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 16 de novembro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO we psslaa
SE a PAIXÃO QUEIRE
Vereador
PROTOCOLISTA
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário —- CEP 29.970-000
camara pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93