materia nº 66/2023

ÂMARA
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MUNICIPAL
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 066/2023
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO
AO SR. EPAMINONDAS CÂNDIDO
AZEVEDO.”
O Vereador RENATO PINHEIRO SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Sr. Epaminondas Cândido Azevedo a Comenda Pedro
Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 16 de novembro de 2023. CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº
Em Jh derunimude 2023
INHEIRO SILVA
Vereador
PROTOCOLISTA
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
FS O QD 8