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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 068/2023
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO
AO SR. JEDEIAS JOSE DOS SANTOS
JUNIOR.”
O Vereador SIRLANDE OLIVEIRA DIAS DE FREITAS, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao
douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Sr. Jedeias José dos Santos Júnior a Comenda Pedro
Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 16 de novembro de 2023.
| CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº 0434 35
Em 4h dewazimade Jo
PROTOCOLISTA
SIRLANDE OLIVEIRADIAS DE FREITAS
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Bpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93