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PE MUNICIPAL.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 070/2023
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO
A SRA. NEUZA MARIA SANTOS
FERREIRA.”
O Vereador WANDERSON SANTOS DE SOUZA, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida à Sra. Neuza Maria Santos Ferreira a Comenda Pedro
Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
DA MARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Sala das sessões, em 16 de novembro de 2023.
PROTOCOLISTA
WANDERSON S S DE SOUZA
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQ)pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93