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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2023
“DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO
DE CIDADÃ CANARIENSE A SRº. MARIA
ASTRILZA DA PAIXÃO LISBOA”.
O Vereador LUCAS VASCONCELLOS PEREIRA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Resolução nº 068 de 29 de novembro de 2019, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a Senhora Maria Astrilza da Paixão Lisboa o Título de Cidadã
Canariense.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPA:!.
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº/3U43/ Q 3
Em 16 de de 909 3
Sala das sessões, em 16 de Novembro de 2023.
PROTOCOLISTA
LUCAS VASCONCELLOS PEREIRA
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, SIN, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93