materia nº 34/2023

AA. CÂMARA MUNICIPAL DE
realiâero PEDR PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa. o Espírito Santo
CÂMARA
MENSAGEM UNICIPA
O presente projeto de Lei tem por objetivo a regularização da nomenclatura
de uma via pública desta municipalidade, o referido projeto se faz necessário uma
vez que sem lei que a denomina fica inviável a chegada de políticas públicas de
saneamento básico.
Diante do exposto é que apresentamos a presente matéria visando levar
maior qualidade de vida aos moradores da rua em questão.
Frente a necessidade urgente desta regularização, e contando com o
empenho e comprometimento desta Casa Legislativa, é que solicitamos que o
presente projeto seja apreciado em caráter de urgência, nos termo do Regimento
Interno Cameral e de nossa Lei Orgânica.
Pedro Canário, 18 de agosto de 20283.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO RENATO'PINHEIRO SILVA
VEREADOR VEREADOR
|
ADEMIR G [VES DOS SANTOS
VEREADOR
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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x CÂMARA MUNICIPAL DE
ireanarro PEDRO CANÁRIO | CAMARA
KR Aqui com começa o Espírito Santo
P CANÁRIO |
PROJETO DE LEI Nº 034/2023
| CÂMARA MUNICIPAL |
| DE PEDRO CANÁRIO “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
Protocolo Geral Nº [3163/43 DE DENOMINAÇÃO DE RUA
de DO BAIRRO COLINA DA SEDE
DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROTOCOLISTA
Art. 1º - Fica denominada como Rua “MISAEL BARRETO DA ASSUNÇÃO” a via
conhecida como Rua São Rafael, localizada no Bairro Colina, com início na Rua
Oliveira e com término no logradouro sem denominação, na sede deste município,
conforme o croqui constante do ANEXO 1.
Parágrafo Único: Para fins de manutenção de entrega de correspondências o
endereço anterior será considerado até 6 meses após a data da publicação da
presente lei.
Art. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as comunicações
necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova denominação
estabelecida, a citar CORREIOS, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, EDP
ESCELSA, CESAN E CAMERA DE DIRIGENTES LOGISTAS.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Pedro Canário, 18 de agosto de 2023.
ema
DENIS PEREIRA AMÂNCIO RENATO PINHEIRO SILVA
VEREADOR : VEREADOR
ves
ADEMIR GON S DOS SANTOS
VEREADOR
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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Aqui com: começa o eça o Espírito Santo
ANEXO |
[EB - RUA A SER ALTERADA
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93