materia nº 3/2024

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PAUTA DA 03º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO
DA 10º LEGISLATURA
DATA: 19/03/2024 (TERÇA-FEIRA) AS 19:00 HORAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 — “DISPÕE SOBRE A
PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES, SERVIDORES EFETIVOS E
OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO, CONGRESSO,
SEMINÁRIOS, ENCONTROS ESPECÍFICOS OU SIMILARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Mesa Diretora.
PROJETO DE LEI Nº 010/2024 — “REGULAMENTA A APREENSÃO DE
ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE LEI Nº 011/2024 -— “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM QR CODE
PARA O ACESSO AO APLICATIVO "INFÂNCIA SEGURA" NAS
UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PUBLICAS, ORGAOS PUBLICOS
LIGADOS A SAUDE, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, E TODOS
LOCAIS PUBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO MUNICIPIO DE
PEDRO CANÁRIO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal —
Wanderson Santos de Souza.
PROJETO DE LEI Nº 012/2024 - “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL SOBRE DROGAS E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL
SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do
Poder Executivo Municipal — Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI Nº 013/2024 - “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal
— Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Gabinete da Presidência, em 15 de março de 2024
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
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