materia nº 5/2024

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o» CAMARA MUNICIPAL DE
PEDRO! Six A
TCANÁARIO PEDRO CANARIO
DA Remedio
Aqui começa o Espírito Santo
PAUTA DA 05º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO
ASA SAO 2c99Ã0 VRVLINARIA DO 4 PERIODO LEGISLATIVO
DA 10º LEGISLATURA
DATA: 16/04/2024 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 006/2024 - “DENOMINA A SALA
DE LEITURADA ESCOLA EMEF JOSÉ LUIZ DA COSTA A RECEBER
O NOME DE JÚLIA KRULL SILVA NOGUEIRA”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal - Vereador Renato Pinheiro Silva, João
Mendes Amorim.
PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - “RECONHECE AS PESSOAS COM
FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNTES, NA FORMA QUE
ESPECIFICA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador
Lucas Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE LEI Nº 016/2024 — “DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO
CONSELHO TUTELAR E PSICOLOGOS NA REDE MUNICIPAL”. De
autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador João Mendes
AMORIM.
Gabinete da Presidência, em 12 de abril de 2024
/
Denis aa Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
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