materia nº 15/2024

DE PEDRO EANARIO
Protocolo Geral N KR
Em /l de de JosJU
PROTO
PROJETO DE LEI Nº 015/2024
LISTA
Reconhece as péssoas com
fibromialgia como deficientes,
na forma que especifica.
Art. 1º Fica estabelecido que as pessoas que possuem fibromialgia serão consideradas
possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física que podem obstruir a
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Art. 2º Asseguram-se às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas
com deficiência.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Sala das Sessões, 11 de abril de 20283.
Vereador (PSB)
LUQUINHAS
CâmarapciQQhotmail.com — Tel./Fax -B A ER NS E 559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N — Bairro Novo Horizonte — PEDRO CANÁRIO (ES) - CEP 29.970-000
AMARA MUNI IBAL DE
PEDRO CANÁRIO
Aqui Aqui começa o Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
A fibromialgia é uma síndrome grave, cuja principal manifestação é a dor musculoesquelética
difusa e crônica, muitas vezes incapacitante para os pacientes dela acometidos. Além da dor,
sintomas frequentes da fibromialgia são fadiga, insônia, rigidez matinal, formigamento e
sensação de inchaço. Também é frequente a associação com outras doenças, como depressão
e ansiedade e fadiga crônica. No Brasil, atinge cerca de 2,5% da população, com predomínio
entre as mulheres, das quais 40,8% estão entre 35 e 44 anos de idade.
Embora seja conhecida há muito tempo, pouco se sabe sobre as causas e a fisiopatologia da
fibromialgia. Sabe-se, contudo, que as pessoas acometidas utilizam mais medicamentos para
tratamento da dor e procuram mais os serviços de saúde em razão dos sintomas da doença. Nos
Estados Unidos, estudos apontam que os gastos com saúde de um paciente com fibromialgia
são de 3 a 5 vezes maiores que os da população em geral, mesmo porque a abordagem
terapêutica requer um acompanhamento multidisciplinar para obter melhores resultados.
Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se
dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência
digna dos pacientes.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste
projeto de Lei.
LUCAS VASCONCELLOS PEREIRA
Vereador (PSB)
VEREADOR
LUQUINHAS
-BAIENSE
Câmarapci. hotmail. com - Tel./Fax (027) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N — Bairro Novo Horizonte — PEDRO CANÁRIO (ES) - CEP 29.970-000