materia nº 4/2024

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AE. CÂMARA MUNICIPAL DE
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO
ESPORTIVO PEDRO RIBEIRO MACHADO
AO SR. MARCOS JOHN MUNIZ SANTOS”.
O Vereador RENATO PINHEIRO SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário o
seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Sr. Marcos John Muniz Santos a Comenda Municipal do Mérito
Esportivo Pedro Ribeiro Machado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
- IPAL;
Sala das sessões, em 16 de outubro de 2024. câmara sb4
protocolo Geral Nº
PROTOCOLISTA
po TS
AVANÇA Da
Ri PINHEIRO SILVA
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93