materia nº 44/2024

GABINETE DO
VEREA DO fiasamnçia
R = |Protocolo Geral Nº 2 HM,
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO e pu!
a C LISTA
INDICAÇÃO Nº 044/2024 E
Os Vereadores CLÉCIO PEREIRA DA SILVA e DENIS PEREIRA AMÂNCIO, no uso
de suas atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIll, do Regimento Interno
Cameral, propõe ao Egrério Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser
encaminhada à Secretaria Municipal de Governo, para as seguintes providências:
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE O
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO SE EMPENHE EM FAZER CONVÊNIO COM OS
MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA QUE HAJA UMA SESSÃO DE MÁQUINAS OU
AUTORIZAÇÃO DE USO DAS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
PARA ATENDER DEMANDAS ESPECÍFICAS.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio desta, solicitar ao executivo que se empenhasse em fazer convênio
com os municípios vizinhos para facilitar o uso de máquinas agrícolas. Essa medida
visa atender uma necessidade recorrente da nossa região, onde muitos produtores,
embora residentes em Pedro Canário, possuem propriedades em outros municípios
limítrofes à Pedro Canário, e que necessitam de serviços públicos importantíssimos
mas enfrentam dificuldades no uso de suas máquinas e equipamentos públicos para
atender questões agrícolas e outras correlatas.
A proposta é que o executivo faça um convênio com os municípios vizinhos para o uso
das máquinas, regulamentando e simplificando o processo para que os produtores
possam utilizar seus equipamentos agrícolas em ambas as áreas, sem burocracias ou
impedimentos legais. Essa ação seria de grande importância para fomentar a produção
rural e incentivar o desenvolvimento econômico da nossa região.
Conto com a sensibilidade e apoio de Vossa Excelência para que essa necessidade
seja atendida, contribuindo para a melhoria da atividade agrícola local.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo 16 de
outubro de 2024.
Clécio Pereira da Silva Denis Pereira Amâncio
VEREADOR VEREADOR
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93