materia nº 71/2024

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CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
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PROTÓCÓLISTA
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO
ESPORTIVO PEDRO RIBEIRO MACHADO
AO SR. LUIZ HENRIQUE SOUZA DE
JESUS”.
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O Vereador CLÉCIO PEREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário o
seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Senhor Luiz Henrique Souza de Jesus a Comenda Municipal do
Mérito Esportivo Pedro Ribeiro Machado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
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CLÉCIO PEREIRA DA SILVA
Vereador
Sala das sessões, em 13 de novembro 2024.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93