| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2024 |
| Date | 2024-11-22 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO PEDRO RIBEIRO MACHADO A SRA. RENATA VITÓRIO BRANDÃO". |
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Áqui começa o Espírito Santo OLNVS dS3 MUNICIPAL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 077/2024 ' CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO Protocolo Geral Nº(pp 38/24 Emdd. denoltimlinode 20 44 PROTOCOLISTA “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO PEDRO RIBEIRO MACHADO A SRA. RENATA VITÓRIO BRANDÃO”. O Vereador LUCAS VASCONCELLOS PEREIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo. Art. 1º Fica concedida a Senhora Renata Vitório Brandão a Comenda Municipal do Mérito Esportivo Pedro Ribeiro Machado. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, em 22 de novembro 2024. LUCA: CONCELLOS PEREIRA Vereador (PSB) VEREADOR Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000 camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93