| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2024 |
| Date | 2024-11-26 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO PEDRO RIBEIRO MACHADO AO SR. ESTEFANIO DOS SANTOS NETO". |
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“es É PEDRO CANÁRIO Aqui com começa « o Espírito Santo Vit LE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 078/2024 | CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO Protocolo Geral Nºeqaoa ss /94 ir: aodu PROTOCOLISTA O Vereador JOÃO MENDES AMORIM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo. “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO PEDRO RIBEIRO MACHADO AO SR. ESTEFANIO DOS SANTOS NETO”. Art. 1º Fica concedida ao Senhor Estefanio dos Santos Neto a Comenda Municipal do Mérito Esportivo Pedro Ribeiro Machado. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, em 26 de novembro 2024. ME MOR Vêreador Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000 camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93