materia nº 66/2024

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Aqui com começa o Espírito Santo
CÂMARA
P CANÁRIO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 066/2024 MUNICI PAL
| CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
Protocolo Geral NºCOp30$/)4| COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO
AO SR. EDINALDO VENTURINI DE
AMORIM”.
A MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário o seguinte
Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedido ao Senhor. Edinaldo Venturini de Amorim a Comenda
Pedro Canário Ribeiro, em virtude da posse para o mandato de Vereador, no
exercício de 2025 a 2028.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão de Posse, no dia 01 de janeiro
de 2025.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 2025,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 01 de novembro de 2024.
Eleandro Reis Kónoski
Vereador
1º Secretário
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
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camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93