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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 060/2024 UNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral N
4
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PROTOCOLISTA
A MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário o seguinte
Projeto de Decreto Legislativo.
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“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO
AO SR. ROGERIO MOURA DE
OLIVEIRA”.
Art. 1º Fica concedido ao Senhor. Rogério Moura de Oliveira a Comenda Pedro
Canário Ribeiro, em virtude da posse para o mandato de Vereador, no exercício de
2025 a 2028.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão de Posse, no dia 01 de janeiro
de 2025.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 2025,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 01 de novembro de 2024.
/ a a
Eleandro Reis oski João Me
Vereador
1º Secretário Vite/presidente
A—s
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93