materia nº 57/2024

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2024 . IC! PAL
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DE PEDRO CANÁRIO “DISPOE SOBRE A OUTORGA DA
Protocolo Geral Negro sa !a4 COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO
EmO/ de e 3624 AO SR. KLEILSON MARTINS
REZENDE”.
PROTOCOLISTA
A MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário o seguinte
Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedido ao Senhor. Kleilson Martins Rezende a Comenda Pedro
Canário Ribeiro, em virtude da posse para o mandato de Prefeito, no exercício de
2025 a 2028.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão de Posse, no dia 01 de janeiro
de 2025.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 2025,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 01 de novembro de 2024.
E Pa:
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Eleandro a Konoski
Vereador
1º Secretário
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93