materia nº 11/2024

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2024 MU NICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
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no de 204 I SRA. EDINALVA APARECIDA
| RODRIGUES TEIXEIRA”.
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Protocolo Geral
PROTOCOLISTA
O Vereador ADEMIR GONÇALVES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida à Sra. Edinalva Aparecida Rodrigues Teixeira a Comenda
Pedro Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2024.
Us
ADEMIR G un DOS SANTOS
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93