materia nº 14/2024

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2024 | MUNI CIP
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“DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO
DE CIDADÃ CANARIENSE A SRº. MARIA
DO CARMO LOPES BRITO”.
O Vereador CLÉCIO PEREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 068 de 29 de novembro de 2019, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a Senhora. Mari
ia do Carmo Lopes Brito o Título de Cidadã
Canariense.
Art. 2º A entrega do Título dar-
se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Muni
cipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vi
gor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2024. DÊ PEER CNI e
Protocolo Geral Nºqoo6 su)
Em de Quito de D024
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PROTOCOLISTA
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CLÉCIO PEREIRA DA SILVA
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93