materia nº 17/2024

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 7/2024
“DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO O SR.
ANTONIO EDNIS BERGAMIN JUNIOR”.
O Vereador DENIS PEREIRA AMÂNCIO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 068 de 29 de novembro de 2019, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor. Antonio Ednis Bergamin Junior o Título de
Cidadão Honorário.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nºgooésala
Em 3l Cgi de 3094
PROTOGOLISTA
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2024.
Bo
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93