materia nº 20/2024

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ETO LEGISLATIVO Nº 020/2024
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MUNICIPA
PROJETO DE
CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
iProtocolo Geral Nº Ção 664M
2094
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO
SR. EVALDO CAZOTTE PAIVA”.
PROTOGOLISTA
O Vereador DENIS PEREIRA AMÂNCIO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário o
seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Senhor. Evaldo Cazotte Paiva a Comenda Pedro Canário
Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93