materia nº 21/2024

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº pandas IM UNICIPA
CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO “DISPÕE SOBRE A | OUTORGA DA
Protocolo Geral Nº COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO
Em 3/ de e Z094| SR. MANOEL ELIAS GASPARINP.
PROTOCOLISTA
O Vereador DENIS PEREIRA AMÂNCIO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário o
seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Senhor. Manoel Elias Gasparini a Comenda Pedro Canário
Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2024.
Bs
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29. 970-000
camaraQpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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