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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2024
“DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO
DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR.
MANUEL PEREIRA”.
O Vereador JACONIAS DIAS MARTINS, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 068 de 29 de novembro de 2019, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Manuel Pereira o Título de Cidadão Canariense,
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2024. CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Niqgokeala!
PROTOCOLISTA
JACON DIAS MARTINS
reador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93