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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2024 | S!PAL |
“DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR.
MARCOS RODRIGUES CHAVES”.
O Vereador JOÃO MENDES AMORIM, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 068 de 29 de novembro de 2019, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Marcos Rodrigues Chaves o Título de Cidadão
Honorário.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº Gu la
Em3! de 204
PROTOCOLISTA
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2024.
|
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93