materia nº 43/2024

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2024
Veia ade
q CÂMARA MUNICIPAL DE
reanápro PEDRO CANARIO [câmara
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[MUNICIPAL]
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO
AO SR. DERMEVAL AMÂNCIO DA
SILVA”.
O Vereador RENATO PINHEIRO SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Senhor. Dermeval Amâncio da Silva a Comenda Pedro
Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2024.
an,
h! ATO PINHEIRO SILVA
Vereador
CÂMARA MUNICIPA
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral N'gco6rs/2!
Em O) detbuculhode D0)4
PROTOCOLISTA
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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