materia nº 47/2024

qe. CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2024 [MUNICIPAL
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO
AO SR. RONALDO BRUNELL!”.
O Vereador SIRLANDE OLIVEIRA DIAS DE FREITAS, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao
douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Senhor. Ronaldo Brunelli a Comenda Pedro Canário
Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO A
Protocolo Geral N
PROTOCOLISTA
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2024.
SIRLANDE OLIVEIRA DIAS DE FREITAS
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQOpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93