materia nº 56/2024

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2024 LASEA PAL,
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO
AO SR. ANTÔNIO NETO CARNEIRO
PEREIRA”.
O Vereador WANDERSON SANTOS DE SOUZA, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Senhor. Antônio Neto Carneiro Pereira a Comenda
Pedro Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
oi as Epson em contrário.
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL |
|
DE PEDRO CANÁRIO I
Protocolo Geral Nº GuogaE! 24)
PROTOCÔLISTA
WANDERS TOS DE SOUZA
ador
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