materia nº 39/2024

Ema CÂMARA MUNICIPAL DE
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canário PEDRO CANÁRIO CÂMARA
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MUNICIPAL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2024
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO
ÃO SR. JOSE CARLOS SENA”.
O Vereador LUCAS VASCONCELLOS PEREIRA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Senhor José Carlos Sena a Comenda Pedro Canário
Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL |
DE PEDRO CANÁRIO |
Protocolo Geral Nº OOC6LO/QM
EmB4 de OL de 2094 '
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2024.
LUCAS VASCONCELLOS PEREIRA
Vereador
PROTOCOLISTA
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93