materia nº 38/2024

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PICANARIO
MINO HER
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2024 UNICIPA
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO
AO SR. MANOEL GOMES DOS
SANTOS”,
O Vereador LUCAS VASCONCELLOS PEREIRA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida ao Senhor Manoel Gomes Dos Santos a Comenda Pedro
Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÃ
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2024.
ligo —
LUCAS VASCONCELLOS PEREIRA
Vereador
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nºqo gala!
Em 3 de de 2094 !
PROTOCDLISTA
MARA seo
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