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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2024
“DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO
DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR.
PAULO GEOVANY PIRES BRITO”.
O Vereador LUCAS VASCONCELLOS PEREIRA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Resolução nº 068 de 29 de novembro de 2019, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Paulo Geovany Pires Brito o Título de Cidadão
Canariense.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
ONCELLOS PEREIRA
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559. 947/0001-93