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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2024
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA SA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A
SR2, FRANCIANE FAVARATO MARTINS”.
O Vereador ELEANDRO REIS KONOSKI, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário o
seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida a Senhora. Franciane Favarato Martins a Comenda Pedro
Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
Protocolo Geral Nº
Em:
Sala das sessões, em 31 de outubro de 2024.
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ELEAN REIS KONOSKI
Vereador
PROTOCOLISTA
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Bpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93