materia nº 8/2025

FCANÁRIO
q GABINETE DO
go VEREADOR |
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
INDICAÇÃO Nº 008/2025
O Vereador ROGÉRIO MOURA DE OLIVEIRA no uso de suas atribuições, com
amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Poder
Executivo Municipal para as seguintes providencias: QUE O PODER EXECUTIVO
ENVIDE ESFORÇOS VISANDO ESTENDER O BENEFÍCIO DE TICKET
ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE,
ALCANÇANDO OS COMISSIONADOS E CONTRATADOS.
JUSTIFICATIVA
O pagamento do vale-alimentação fundamenta-se no auxílio ao servidor no
desempenho de suas atividades laborais e será concedido aos servidores públicos
municipais, mediante lei específica.
Trata-se de vantagem indenizatória e condicional, não se enquadrando nas limitações
concernentes as despesas de pessoal.
Por fim trata-se de instrumento de justiça social, pois auxiliará o servidor no exercício
de suas atribuições e estimulará o comércio municipal.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo.
CÂMARA MUNICIPAL |
Em 08 de Janeiro de 2025. DE PEDRO CANÁRIO |
;Protocolo Geral Nº qnd gs
[EM OI de Junio de 02S |
as R
Rogério Vioúra de Oliveira ERC IOCOLISTA mem
Vereador
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