materia nº 9/2025

gx. GABINETE DO
me. VEREADOR
DM mena
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
INDICAÇÃO Nº 009/2025
O Vereador ROGÉRIO MOURA DE OLIVEIRA no uso de suas atribuições, com
amparo no artigo 110 inciso VIll, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Poder
Executivo Municipal para as seguintes providencias: QUE O PODER LEGISLATIVO
ENVIDE ESFORÇOS VISANDO ESTENDER O BENEFÍCIO DE TICKET
ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS A PODER
LEGISLATIVO, ALCANÇANDO OS COMISSIONADOS E CONTRATADOS.
JUSTIFICATIVA
O pagamento do vale-alimentação fundamenta-se no auxílio ao servidor no
desempenho de suas atividades laborais e será concedido aos servidores mediante lei
específica.
Trata-se de vantagem indenizatória e condicional, não se enquadrando nas limitações
concernentes as despesas de pessoal.
Por fim trata-se de instrumento de justiça social, pois auxiliará o servidor no exercício
de suas atribuições e estimulará o comércio municipal.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Sant Santo.
. MUNICIPAL |
Em 08 de Janeiro de 2025. AMARA V covário
:stocolo Geral Nº dh
em O bo) de Jose de SA
|
|
Rogério de Oliveir | — ET
Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93