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materia nº 13/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-01-14
Ementa"QUE O PODER EXECUTIVO SE EMPENHE NO SENTIDO DE CRIAR UMA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELEÇA REGRAS PARA AS ATIVIDADES DE PESCA NA LAGOA AUGUSTO RUSCHI, PREFERENCIALMENTE QUE PROMOVA UM DIA ESPECIAL NA SEMANA AUTORIZANDO A PRATICA DA PESCA".
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CÂMARA MUNICIPAL
Protocolo Geral Nº
A GABINETE DO
PED,
neanáro VEREADOR
> A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
INDICAÇÃO Nº 013/2025
O Vereador ROGÉRIO MOURA DE OLIVEIRA no uso de suas atribuições, com
amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Poder
Executivo Municipal para as seguintes providencias: QUE O PODER EXECUTIVO SE
EMPENHE NO SENTIDO DE CRIAR UMA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELEÇA
REGRAS PARA AS ATIVIDADES DE PESCA NA LAGOA AUGUSTO RUSCHI,
PREFERENCIALMENTE QUE PROMOVA UM DIA ESPECIAL NA SEMANA
AUTORIZANDO A PRATICA DA PESCA.
JUSTIFICATIVA
Um dos grandes fundamentos na defesa do meio ambiente é justamente o uso dos
recursos naturais de forma racional. Neste aspecto, o uso sem racionalidade e
indiscriminado gera algo predatório, e põe fim aos recursos. Por outro lado, o uso
racional por meio de normatização específica permite que os recursos naturais sejam
utilizados por todos e ainda para as gerações futuras.
Fomos presenteados com uma Lagoa no meio de nosso município, precisamos tornar
racional o uso dos recursos naturais que ela nos proporciona, no caso específico, os
peixes.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo.
Em 13 de Janeiro de 2025.
Rogéfio Moura de Oliveira
Vereador
DE PEDRO CANÁRIO |
[Em My de joruio de o2S
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