br-locleg corpus explorer

← Pedro Canário (ES)

materia nº 17/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-01-14
Ementa"QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ENVIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ESTENDER O ATENDIMENTO DO CAC – CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, AOS DISTRITOS DE FLORESTA DO SUL, CRISTAL E TAQUARAS”.
native_id2354

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

mad GABINETE DO
Tea VEREADOR
FCANÁRIO
*«
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
INDICAÇÃO Nº 017/2025
O Vereador RENATO PINHEIRO SILVA no uso de suas atribuições, com
amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Poder
Executivo Municipal para as seguintes providencias: “QUE O PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL ENVIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ESTENDER O ATENDIMENTO
DO CAC - CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, AOS DISTRITOS DE
FLORESTA DO SUL, CRISTAL E TAQUARAS”.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessário visto que as comunidades citadas possuem
uma parcela considerável de pessoas que possuem pouco acesso as informações
necessárias para a obtenção e uso do seu próprio direito. Há uma carência econômica
e cultural nestes distritos, fazendo com que uma parcela considerável de pessoas viva
marginalizada, distantes de serviços básicos que o Poder Público pode e deve oferecer.
Estender o CAC a estes locais facilitará por certo o acesso das pessoas menos
favorecidas dentro do contexto tecnológico e de informações.
Aproveito o ensejo para informar que já estou preparando projeto de lei que visa
estender o atendimento do CAC aos distritos citados, alterando assim a lei municipal
1483/2024.
Segue modelo anexado de um futuro projeto de lei para complementar a presente
indicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo.
Em 14 de janeiro de 2025.
“ DOT >>>
=AMARA MUNICIPAL | ) Vereador
DE PEDRO CANÁRIO |
'Protocolo Geral N [1160,/0)5057
M |
Emi de de 2095
PROTOCOLISTA
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQOpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93

open original →