materia nº 5/2025

| CÂMARA MUNICIPAL
E DE PEDRO CANÁRIO
otocolo Geral Nº QIoaIH/dS
Em = CÂMARA MUNICIPAL
TREANA
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Aqui começa o Espírito Sarto. mad
PROTOCOLISTA
MENSAGEM DE LEI
Cumprimentamos os nobres colegas legisladores e vimos apresentar o
Projeto de Lei cuja objetivo é atualizar o anexo I da Lei Municipal nº
1.363/2019, com finalidade de valorizar os servidores desta Casa Legislativa,
bem como, trazer uma maior equiparação quanto ao Executivo que
apresentou a sua reforma administrativa.
Frente ao exposto, recorremos ao Legisladores para submeter á apreciação
o Projeto de Lei cuja ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº
1.363 DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Contando sempre com habitual atenção, compreensão e cooperativismo com
que vimos atuando nesta Casa é que solicitamos analise e aprovação em
CARÁTER DE URGÊNCIA, nos termos da Lei Orgânica deste Município.
Atenciosamente,
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Gilberto Carlos Coelho clécio Péreira da Silva
Presidente da Câmara Vice-Presidente
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Renato Pinheiro Silva
1º Secretário
P. CANÁRIO
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MUNICIPAL
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
gabinete(Opedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
Em = CÂMARA MUNICIPAL DE
neaNario PEDRO CANÁRIO
*K Aqui começa o Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº 005/2025
“ALTERA O ANEXO I DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.363 DE 08 DE
ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Pedro Canário, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.363/2019 que passa a vigorar
na forma da tabela em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de 01 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, aos 24 dias do mês de janeiro de 2025.
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Gilberto Carlos Coelho Clécio Pereira da sil a
Presidente da Câmara Vice-Presidente
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Renatô Pinheiro Silva
| 1º Secretário
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MUNICIPAL
P. CANÁRIO
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
gabinete pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
CÂMARA MUNICIPAL DE
NEANARIO
regiao PEDRO CANÁRIO
Aqui com: começa « o o Espírito Santo
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO
Denominação Quantidade | Vencimentos
Procurador Geral da Câmara Municipal 01 R$ 6.800,00 |
Chefe de Gabinete 01 "| R$ 6.000,00
Secretário de Finanças 01 R$ 6.000,00
Assessor Especial da Presidência 01 R$ 3.500,00
Diretor de Recursos Humanos 01 R$ 2.800,00
Chefe de Secretária Geral 01 R$ 2.000,00
Assessor de Gabinete do Procurador Geral 01 R$ 2.000,00
Chefe de Transportes 01 R$ 2.200,00
Chefe de Cerimonial, Imprensa e 01 R$ 2.000,00
Comunicação
Chefe de Patrimônio e Suprimentos 01 R$ 2.000,00
Chefe de Recepção, Telefonia e Segurança | 01 R$ 2.000,00
Assessor da Secretaria Geral JJ 01 R$ 1.800,00
Assessor Parlamentar 22 R$ 2.000,00
Chefe de Zeladoria e Serviços Gerais 01 R$ 1.800,00
Chefe do Arquivo Geral 01 R$ 2.000,00
Assessor de Gabinete 02 R$ 2.300,00
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Clécio Pereira FERA nt
Vice-Presidente
Gilberto Carlos Coelho
Presidente da Câmara
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náo Pinheiro Silva
1º Secretário
P.CANÁRIO
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
gabinete pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
CÂMARA
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MUNICIPAL