materia nº 7/2025

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Protocolo Geral Nº 00h
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CAN RIO
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000 442/75
33 de Jau de 202 |
ROTOCOLISTA
PROJETO DE LEI Nº 007/2025
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO
CANÁRIO O “DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À
FIBROMIALGIA”, A SER COMEMORADO
ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO".
Art. 1º- Institui e inclui no Calendário Oficial no Município de
Pedro Canário [o) “Dia Municipal de Conscientização e
enfrentamento à Fibromialgia”, a ser comemorado anualmente no
dia 12 de maio.
Art. 2º- Na semana que incidir o dia 12 de maio, a Secretaria
Municipal de Saúde poderá realizar ações e campanhas educativas
a população e aos profissionais de saúde sobre o tema.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E, CUMPRA-SE.
Pedro Canário/ES, 31 de janeiro de 2025.
WANDERSON dh, DE SOUZA
VEREADOR PSB
CÂMARA
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Santes
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário —- CEP 29.970-000
camaraQpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
+ GABINETE DO
meanano VEREADOR
EK E Ei
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
JUSTIFICATIVA
A fibromialgia é uma condição crônica que afeta milhões de
pessoas em todo o mundo, causando dor generalizada, fadiga,
distúrbios do sono e problemas cognitivos, entre outros
sintomas. No Brasil, estima-se que cerca de 2% a 3% da população
sofra dessa enfermidade, sendo predominantemente atingidas
mulheres. Em muitas ocasiões, a fibromialgia é mal compreendida,
levando a um estigma e a um diagnóstico tardio, o que prejudica
a qualidade de vida dos pacientes.
Diante desse cenário, a instituição do “Dia Municipal de
Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia” no município de
Pedro Canário, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio, se
torna uma medida de extrema relevância. Essa data, já
estabelecida internacionalmente como fo) “Dia Mundial da
Fibromialgia”, será uma oportunidade para:
” Promover campanhas educativas que ajudem a informar a
população sobre a fibromialgia, seus sintomas e o impacto
que causa na vida dos afetados. Essa conscientização é
fundamental para reduzir o preconceito e o estigma entorno
da doença.
” Criar um espaço para a troca de experiências entre
pacientes, familiares e profissionais de saúde. Isso
contribuirá para o fortalecimento da rede de apoio e
promoverá a busca por tratamentos adequados.
Y” A data servirá como um marco para mobilizar a comunidade,
organizações e autoridades locais a trabalharem em conjunto
em prol de políticas públicas que garantam um melhor
atendimento e suporte aos portadores da fibromialgia em
Pedro Canário.
” A ocasião poderá ser utilizada para a realização de
eventos, palestras e atividades educativas, incentivando a
população a buscar informação e cuidados relacionados à
saúde física e mental.
Portanto, a criação do “Dia Municipal de Conscientização e
Enfrentamento à Fibromialgia” é uma proposta que visa promover a
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Santes
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970,0)
camaraQQpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-9)
P CANÁRIO
+ GABINETE DO
memo VEREADOR
A e
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
saúde, a educação e a empatia em nossa sociedade, além de
reforçar o compromisso do município de Pedro Canário com o bem-
estar de seus cidadãos. Com esse projeto, esperamos contribuir
para um futuro onde as pessoas que vivem com fibromialgia tenham
seu sofrimento reconhecido e suas necessidades atendidas.
Pedro Canário/ES, 31 de janeiro de 2025.
WANDERSON (Ms DE SOUZA
VEREADOR PSB
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Santzs
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93