materia nº 66/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CAN Rg de
INDICAÇÃO Nº 066/2025
O Vereador GILBERTO CARLOS COELHO no uso de suas atribuições,
com amparo no artigo 110 inciso VIll, do Regimento Interno Cameral, propõe
ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser
encaminhada ao Poder Executivo Municipal para as seguintes providencias:
“QUE O PODER EXECUTIVO SE EMPENHE NOS ESFORÇOS
NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO”.
JUSTIFICATIVA
A realização do casamento comunitário é uma iniciativa que visa proporcionar
aos casais em situação de vulnerabilidade social a oportunidade de formalizar
sua união de forma simples e gratuita. Esta ação tem como objetivo promover a
inclusão social, fortalecer os laços comunitários e garantir que todos tenham
acesso aos direitos básicos, incluindo o reconhecimento legal de sua união.
Além disso, o casamento comunitário contribui para o fortalecimento da família,
estabelecendo um amparo jurídico e social que beneficia o crescimento e
desenvolvimento de cada um dos participantes.
Em 29 de Janeiro de 2025.
Gilberto Carlos Coelho
Vereador
GILBERTO
COELHO
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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